Informações de proteção de dados para candidatos

Informações sobre a proteção de dados relativas ao nosso tratamento de dados de candidatos de acordo com os Art. 13, 14 e 21 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Cara candidata, caro candidato,

agradecemos o seu interesse na nossa empresa. De acordo com o disposto nos Art. 13, 14 e 21 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informamo-lo por este meio sobre o tratamento dos dados pessoais transmitidos por si no âmbito do processo de candidatura, bem como dos dados eventualmente recolhidos por nós, e sobre os seus direitos a este respeito. Para garantir que está plenamente informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do processo de candidatura, tome conhecimento das informações que se seguem.

1. Entidade responsável na aceção da legislação de proteção de dados:
HUECK Rheinische GmbH
Helmholtzstraße 9
41747 Viersen
Telefone: +49 (0) 2162 954694-0
E-mail: info@hueck-rheinische.de
Gerência: Sr. René Blume

2. Dados de contacto da nossa encarregada de proteção de dados
Sra. Ursula Viehauser
Holger Baunach – Organisationsberatung und Datenschutz
Telefone: +49 (0)2166 2625165
E-mail: kontakt@baunach.eu

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (UE-RGPD) e da Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG), na medida em que tal seja necessário para a decisão sobre o estabelecimento de uma relação laboral connosco. O fundamento jurídico é o Art. 88 do RGPD em conjugação com o Art. 26, n.º 1 da BDSG, bem como, se aplicável, o Art. 6, n.º 1, alínea b) do RGPD para o início ou execução de relações contratuais.
Caso nos forneça voluntariamente dados de categorias especiais (por exemplo, dados de saúde, como informações sobre uma deficiência grave), o tratamento baseia-se no fundamento jurídico do Art. 9, n.º 2, alínea b) do RGPD em conjugação com o Art. 26, n.º 3 da BDSG.
Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais se tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais (Art. 6, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou para a defesa de direitos em processos judiciais contra nós. O fundamento jurídico é o Art. 6, n.º 1, alínea f) do RGPD. O interesse legítimo é, por exemplo, o dever de prova num processo ao abrigo da Lei Geral de Igualdade de Tratamento (AGG).
Além disso, tratamos os seus dados para salvaguardar os nossos interesses legítimos, por exemplo, no caso de funções empresariais centralizadas e da consequente troca de dados entre nós e as empresas do grupo que nos estão associadas. O fundamento jurídico para tal é o Art. 6, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Se nos der o seu consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, a licitude deste tratamento baseia-se no seu consentimento nos termos do Art. 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. O consentimento concedido pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro (ver ponto 9 desta informação de proteção de dados).
Se for estabelecida uma relação laboral entre si e nós ou as nossas filiais, poderemos, nos termos do Art. 88 do RGPD em conjugação com o Art. 26 da BDSG, continuar a tratar os dados pessoais já recebidos para fins da relação laboral, na medida em que tal seja necessário para a execução ou cessação da relação laboral ou para o exercício ou cumprimento dos direitos e obrigações da representação dos trabalhadores resultantes de uma lei ou de uma convenção coletiva, de um acordo de empresa ou de serviço (acordo coletivo).

4. Categorias de dados pessoais
Tratamos apenas os dados relacionados com a sua candidatura. Estes podem ser dados gerais sobre a sua pessoa (nome, morada, dados de contacto, etc.), informações sobre as suas qualificações profissionais e formação escolar, informações sobre formação profissional contínua, bem como outros dados que nos transmita no âmbito da sua candidatura.

5. Fontes dos dados
Tratamos dados pessoais que recebemos de si por correio postal, por e-mail ou através da nossa presença nas redes sociais no âmbito do contacto ou da sua candidatura, ou que nos são transmitidos através de prestadores de serviços de recrutamento externos.
Para uma proteção especial dos seus dados pessoais, poderá enviar-nos os mesmos de forma encriptada, por exemplo, em formato PDF. Nesse caso, escolha um canal alternativo para nos comunicar a respetiva palavra-passe.

6. Destinatários dos dados
Dentro do nosso grupo de empresas, apenas transmitimos os seus dados pessoais às pessoas que necessitam desses dados para o cumprimento de obrigações contratuais e legais ou para a implementação do nosso interesse legítimo.
Poderemos transmitir os seus dados pessoais a empresas associadas (HUECK Engraving GmbH & Co. KG, HUECK Design GmbH ou Berndorf Band GmbH), na medida em que tal seja permitido no âmbito das finalidades e fundamentos jurídicos estabelecidos no ponto 3 desta folha de informações de proteção de dados. Neste caso, apenas transmitiremos os seus dados à empresa do grupo para a qual se candidatou. Nessa situação, agimos em responsabilidade conjunta com essa empresa do grupo e celebrámos um acordo para a proteção dos seus dados, sendo nós os principais responsáveis pelo cumprimento dos deveres de informação e o ponto de contacto para o exercício dos seus direitos.
Por norma, não existe transmissão dos seus dados a destinatários fora do grupo de empresas, a menos que sejamos obrigados a fazê-lo por disposições legais ou que tenha consentido expressamente na transmissão dos dados.

7. Transmissão para um país terceiro
Não está prevista a transmissão para um país terceiro.

8. Duração da conservação dos dados
Conservamos os seus dados pessoais enquanto tal for necessário para a decisão sobre a sua candidatura. Os seus dados pessoais ou documentos de candidatura serão eliminados, no máximo, 3 anos após a conclusão do processo de candidatura (por exemplo, a comunicação da decisão de rejeição), a menos que uma conservação mais prolongada seja legalmente exigida ou permitida. Além disso, apenas conservaremos os seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário por lei ou, num caso concreto, para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais durante a duração de um litígio.
Caso tenha consentido numa conservação mais prolongada dos seus dados pessoais, conservá-los-emos de acordo com a sua declaração de consentimento.
Se, na sequência do processo de candidatura, for estabelecida uma relação laboral, de formação ou de estágio, os seus dados serão, na medida do necessário e permitido, inicialmente mantidos e, posteriormente, transferidos para o processo individual do pessoal.
Se aplicável, poderá receber um convite para integrar a nossa bolsa de talentos após o processo de candidatura. Isto permite-nos considerá-lo na nossa seleção de candidatos para futuras vagas adequadas. Se tivermos o seu consentimento para o efeito, conservaremos os seus dados de candidatura na nossa bolsa de talentos de acordo com o seu consentimento ou, se aplicável, futuros consentimentos.

9. Os seus direitos
Qualquer pessoa titular dos dados tem o direito de acesso nos termos do Art. 15 do RGPD, o direito de retificação nos termos do Art. 16 do RGPD, o direito ao apagamento nos termos do Art. 17 do RGPD, o direito à limitação do tratamento nos termos do Art. 18 do RGPD, o direito de notificação nos termos do Art. 19 do RGPD, bem como o direito de portabilidade dos dados nos termos do Art. 20 do RGPD.
Além disso, existe o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo de proteção de dados nos termos do Art. 77 do RGPD, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito. O direito de queixa existe sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.
Sempre que o tratamento de dados se baseie no seu consentimento, tem o direito, nos termos do Art. 7 do RGPD, de revogar o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais a qualquer momento. Tenha em atenção que a revogação apenas produz efeitos para o futuro. Os tratamentos efetuados antes da revogação não são afetados. Tenha também em atenção que poderemos ter de conservar determinados dados por um período específico para o cumprimento de requisitos legais (ver ponto 8 desta informação de proteção de dados).

Direito de oposição
Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado nos termos do Art. 6, n.º 1, alínea f) do RGPD para salvaguarda de interesses legítimos, tem o direito, nos termos do Art. 21 do RGPD, de se opor a qualquer momento ao tratamento desses dados por motivos relacionados com a sua situação particular. Cessaremos o tratamento desses dados pessoais, a menos que possamos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento. Estas devem prevalecer sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento deve servir para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: privacy@hueck-rheinische.de

10. Obrigatoriedade do fornecimento de dados pessoais
O fornecimento de dados pessoais no âmbito de processos de candidatura não é exigido por lei nem por contrato. Assim, não é obrigado a fornecer informações sobre os seus dados pessoais. No entanto, tenha em atenção que estes são necessários para a decisão sobre uma candidatura ou para a celebração de um contrato relativo a uma relação laboral connosco. Caso não nos forneça dados pessoais, não poderemos tomar uma decisão sobre o estabelecimento de uma relação laboral. Recomendamos que, no âmbito da sua candidatura, forneça apenas os dados pessoais necessários para a realização da mesma.

11. Decisões automatizadas
A seleção de pessoal não é efetuada de forma automatizada na aceção do Art. 22 do RGPD.

A versão desta declaração de proteção de dados é de 06-06-2023