Política de Privacidade para Clientes Empresariais e Fornecedores do Grupo HUECK

Informação sobre Proteção de Dados relativa ao nosso tratamento de dados nos termos dos Artigos 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Com as seguintes informações, gostaríamos de lhe dar uma visão geral sobre o tratamento dos seus dados pessoais por nós enquanto colaborador e os seus direitos decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “RGPD”), bem como da Lei Federal de Proteção de Dados (“BDSG”).
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais de pessoas com quem estabelecemos relações contratuais ou comerciais, bem como de órgãos, diretores, gestores de contas-chave ou outros colaboradores dos nossos parceiros contratuais ou comerciais, que tratamos no âmbito de relações contratuais e comerciais existentes ou em formação. Isto inclui, entre outros, fornecedores, prestadores de serviços, clientes ou consultores existentes ou potenciais, bem como parceiros de cooperação existentes ou potenciais ou outras empresas parceiras.

1. Responsável pelo Tratamento e Encarregado da Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento de dados, no sentido do RGPD, para os tratamentos de dados apresentados nesta Política de Privacidade é a
HUECK Rheinische GmbH
HUECK Engraving GmbH & Co. KG
Helmholtzstraße 9
41747 Viersen
Telefone: +49 (0) 2162 954694-0
E-mail: info@hueck-rheinische.de
Direção: Senhor René Blume

Pode contactar a nossa Encarregada da Proteção de Dados, Senhora Ursula Viehauser, através de:
Holger Baunach – Consultoria Organizacional e Proteção de Dados
Telefone: +49 (0)2166 2625165
E-mail: kontakt@baunach.eu

2. Fontes e Tipos de Dados Pessoais

Tratamos, em primeiro lugar, os dados pessoais que as pessoas em questão nos fornecem no âmbito de relações contratuais e comerciais, ou que recebemos dos respetivos parceiros contratuais e comerciais (por exemplo, dos seus colegas com quem já estamos em contacto), por exemplo, no âmbito do processamento de um pedido ou de uma encomenda. Além disso, tratamos dados pessoais que recolhemos de fontes publicamente acessíveis (como, por exemplo, registo comercial, imprensa, internet) ou que recebemos de terceiros (por exemplo, agências de informação de crédito, parceiros comerciais). Indicaremos separadamente a recolha de dados pessoais de fontes de terceiros.
Os dados pessoais relevantes incluem, em particular, dados de identificação (como, por exemplo, nome, apelido, morada, dados bancários, morada de faturação, número de contribuinte/NIF) e outros dados de contacto (como, por exemplo, número de telefone, endereço de e-mail). Além disso, podem ser também dados de contrato ou de encomenda (por exemplo, dados de volume de negócios, volume, quantidades planeadas), dados resultantes do cumprimento das nossas obrigações contratuais, informações sobre a sua situação financeira (por exemplo, dados de solvência), dados sobre a sua pessoa (por exemplo, interesses comerciais, profissão, setor, cargo, tarefas e competências), bem como outros dados comparáveis às categorias mencionadas.
O âmbito dos dados tratados sobre uma pessoa varia consoante a função que a pessoa desempenha em relação a nós, por exemplo, o cargo que ocupa no respetivo parceiro comercial.

3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
3.1 Em casos individuais, tratamos dados porque nos deu o seu consentimento expresso (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), por exemplo, para receber publicidade por correio eletrónico (por exemplo, newsletters) e/ou telefone;
3.2 O tratamento de dados é realizado para a execução de contratos celebrados consigo ou com a sua empresa empregadora, ou para a execução de medidas pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD); isto inclui, em particular:
– Contratos de compra e venda (por exemplo, processamento de pedidos de compra e venda, autenticação de parceiros contratuais, preparação e assinatura de documentos contratuais, realização de compras e vendas, faturação e liquidação de pagamentos de preços de compra;
– Contratos de prestação de serviços e de empreitada, bem como outras relações contratuais (por exemplo, processamento e análise de ofertas e pedidos correspondentes; autenticação de parceiros contratuais, preparação e assinatura de documentos contratuais, processamento de pagamentos; envio de cartas informativas);
3.3 Outros tratamentos de dados são realizados devido a requisitos legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): por exemplo, para o cumprimento de obrigações fiscais e outras obrigações legais de controlo e comunicação, bem como para a auditoria por autoridades fiscais ou outras e para o cumprimento de prazos de conservação legais;
3.4 Além disso, tratamos os seus dados para a salvaguarda dos nossos interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD); nomeadamente para as seguintes finalidades:
– gestão/relação de contacto otimizada, também em relação aos colaboradores dos nossos parceiros comerciais;
– otimização dos nossos processos de negócio, por exemplo, através da manutenção de uma base de dados de fornecedores ou de potenciais clientes, também no âmbito de uma “Gestão de Relacionamento com o Cliente” (CRM);
– marketing direto a clientes existentes;
– centralização ou externalização de funções empresariais;
– redução de riscos de incumprimento nos nossos processos de negócio através da consulta de agências de informação de crédito (como, por exemplo, Creditreform, Bürgel) e da determinação de valores de pontuação (profiling), que nos ajudam a avaliar a probabilidade, com base num procedimento matemático-estatístico reconhecido, de os parceiros contratuais cumprirem as suas obrigações de pagamento de acordo com o contrato;
– exercício e defesa de direitos legais;
– fins de pesquisa de mercado.
3.5 O tratamento de dados também pode ser necessário no interesse público ou para o cumprimento de tarefas de autoridade pública (Art. 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD), como, por exemplo, para o cumprimento de medidas de embargo contra suspeitos de terrorismo, etc.

4. Destinatários de Dados Pessoais

Em determinadas circunstâncias (para além dos casos já mencionados), os seus dados pessoais podem ser transmitidos para as finalidades acima referidas; em detalhe:
4.1 Se for necessário para a elucidação ou perseguição de incidentes ilegais ou abusivos, os dados pessoais serão transmitidos aos nossos consultores jurídicos, às autoridades policiais e, se for o caso, a terceiros lesados. No entanto, isto só acontece se existirem indícios concretos de um comportamento ilegal ou abusivo. A transmissão também pode ocorrer se servir para a aplicação de regulamentos contratuais entre nós e os nossos parceiros contratuais e comerciais.
4.2 Somos também legalmente obrigados a fornecer informações a certas entidades públicas, mediante pedido. Estas são principalmente as autoridades policiais, as autoridades que perseguem infrações administrativas puníveis com coima e as autoridades fiscais.
4.3 Se for necessário para o processamento do seu pedido ou para a celebração ou execução de uma relação contratual ou comercial consigo, bem como no caso de funções empresariais centralizadas ou externalizadas, os seus dados podem ser transmitidos a empresas associadas a nós para o cumprimento das finalidades acima mencionadas.
4.4 Ocasionalmente, para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para a prestação dos nossos serviços, dependemos de empresas terceiras contratualmente vinculadas ou de outros parceiros de cooperação, bem como de prestadores de serviços externos, que podem estar sediados fora da UE ou do EEE, por exemplo, corretores, empresas de logística, prestadores de serviços de TI, consultores económicos e instituições financeiras. Nesses casos, as informações são transmitidas a essas empresas ou indivíduos para lhes permitir o processamento posterior. Na medida em que se trate de entidades fora da UE ou do EEE, garantimos um nível adequado de proteção de dados, por exemplo, através da celebração de contratos correspondentes com o destinatário dos dados.
4.5 No âmbito do desenvolvimento do nosso negócio, a estrutura da nossa empresa pode mudar, alterando-se a forma jurídica, sendo fundadas, compradas ou vendidas subsidiárias, partes da empresa ou componentes. Em tais transações, as informações dos clientes são transmitidas juntamente com a parte da empresa a ser transferida. Em qualquer transmissão de dados pessoais a terceiros no âmbito acima descrito, garantimos que esta é feita em conformidade com esta Política de Privacidade e com as leis de proteção de dados aplicáveis.

5. Duração do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais durante a duração do seu emprego num dos nossos parceiros comerciais, mas não por mais tempo do que até à cessação definitiva da respetiva relação comercial entre nós e a sua empresa empregadora. As informações relacionadas com processos (por exemplo, relativas a uma relação contratual ou de encomenda específica) são eliminadas após a conclusão do respetivo processo, por exemplo, o cumprimento de um contrato de fornecimento, com um prazo de três anos após o final do respetivo ano civil, a menos que estejam sujeitas a obrigações legais de conservação mais longas (por exemplo, a conservação de seis ou dez anos de acordo com o § 257 do Código Comercial); nesse caso, os dados afetados são bloqueados para qualquer tratamento posterior.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

6.1 Tem o direito de obter, a qualquer momento, informações sobre os dados armazenados sobre a sua pessoa. Se as respetivas condições forem cumpridas, também lhe assistem os seguintes direitos:
– Direito de retificação: Tem o direito de retificar dados pessoais incorretos que lhe digam respeito.
– Direito de apagamento: Além disso, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se os seus dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados.
– Direito à limitação do tratamento: Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; nesse caso, os dados serão bloqueados para qualquer tratamento. Este direito existe, em particular, se a exatidão dos dados pessoais for contestada entre si e nós.
– Direito à portabilidade dos dados: Se tratarmos os seus dados pessoais para o cumprimento de um contrato consigo ou com base no seu consentimento, tem também o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, desde que e na medida em que nos tenha fornecido os dados.
– Direito de retirar o consentimento: Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento até à sua retirada.
– Direito de oposição:
Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para a salvaguarda de interesses legítimos, tem o direito, nos termos do Art. 21.º, n.º 1 do RGPD, de se opor a qualquer momento ao tratamento desses dados por motivos relacionados com a sua situação particular. Deixaremos então de tratar esses dados pessoais, a menos que possamos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento. Estas devem prevalecer sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento deve servir para a declaração, exercício ou defesa de direitos legais.
Se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os fins de tal marketing; isto também se aplica à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Se se opuser, os seus dados pessoais deixarão de ser utilizados para fins de marketing direto. (Art. 21.º, n.º 2 do RGPD).
6.2 Se desejar obter informações sobre os dados armazenados sobre a sua pessoa, exercer os seus outros direitos ou tiver dúvidas sobre a proteção de dados connosco, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: privacy@hueck-rheinische.de.
6.3 Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento junto de uma autoridade de controlo, em particular junto de uma autoridade de controlo no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as disposições de proteção de dados.

7. Estado e Alteração desta Política de Privacidade

O estado desta Política de Privacidade é de 08.08.2024.

O desenvolvimento da nossa empresa também pode afetar a forma como lidamos com os dados pessoais. Reservamo-nos, portanto, o direito de alterar esta Política de Privacidade no futuro, no âmbito das leis de proteção de dados aplicáveis e, se necessário, de a adaptar às realidades alteradas do tratamento de dados. Iremos informá-lo separadamente sobre alterações substanciais de conteúdo.